Termos e Condições Gerais de Utilização

1. Âmbito e Aceitação

Os presentes Termos e Condições Gerais destinam-se a regular a utilização do website texteislarshop.com, propriedade da Têxteis Lar, uma marca dedicada à comercialização de artigos têxteis e de decoração.

A navegação e a realização de compras neste website implicam a leitura, o conhecimento e a aceitação, sem reservas, de todos os Termos e Condições aqui estabelecidos, bem como da Política de Privacidade e da Política de Devoluções. Recomendamos que os consulte periodicamente, uma vez que podem ser objeto de atualizações. Caso não concorde com qualquer um destes termos, deverá abster-se de utilizar o site.

A Têxteis Lar disponibiliza estes conteúdos para clientes finais (consumidores), sendo que a utilização do website para fins comerciais ou de revenda está sujeita a autorização prévia por escrito.

2. Informação sobre os Produtos

A Têxteis Lar esforça-se para que as informações apresentadas no website texteislarshop.com – incluindo descrições, imagens, características e preços – sejam precisas, completas e atualizadas. No entanto, podem ocorrer pequenas discrepâncias, nomeadamente ao nível da representação das cores, que dependem das definições do dispositivo utilizado pelo cliente.

Todos os produtos são descritos de acordo com as suas características principais, como composição, dimensões e instruções de conservação. O cliente reconhece que a utilização que fizer dos produtos adquiridos é da sua exclusiva responsabilidade.

3. Preços e Pagamentos

Os preços dos produtos apresentados no website texteislarshop.com são indicados em Euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor em Portugal, salvo indicação em contrário. A Têxteis Lar reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sendo que os preços aplicáveis à compra do cliente serão os que constam no website no momento da finalização da encomenda.

Para a liquidação do valor total da encomenda, a Têxteis Lar disponibiliza os métodos de pagamento indicados no checkout (finalização da compra), que podem incluir referência Multibanco, cartão de crédito/débito e MB WAY. A confirmação do pagamento é condição essencial para o processamento e envio da encomenda.

4. Processo de Encomenda

A realização de uma encomenda no website implica que o cliente confirme que é maior de idade e com capacidade legal para celebrar contratos de compra e venda.

Após a seleção dos produtos e a conclusão do processo de checkout, o cliente receberá um e-mail automático a confirmar a receção da encomenda. Este e-mail não constitui uma aceitação definitiva da encomenda, mas sim uma confirmação de que a mesma foi registada nos nossos sistemas.

A Têxteis Lar reserva-se o direito de não aceitar ou cancelar uma encomenda em situações fundamentadas, tais como: indisponibilidade de stock, erro manifesto no preço do produto, incorreção dos dados fornecidos pelo cliente, ou suspeita de fraude. Nestes casos, o cliente será prontamente notificado e, caso já tenha efetuado o pagamento, proceder-se-á ao respetivo reembolso, sem qualquer penalização.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no website texteislarshop.com, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, grafismos, logótipos, ícones, fotografias, software e bases de dados, é propriedade exclusiva da Têxteis Lar ou dos seus licenciadores, estando protegido pelas leis nacionais e internacionais de propriedade intelectual e direitos de autor.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração dos conteúdos deste website sem o consentimento prévio e por escrito da Têxteis Lar. O utilizador compromete-se a utilizar os conteúdos de forma diligente, correta e lícita, abstendo-se de os utilizar para fins contrários à lei, à moral, à ordem pública ou que possam lesar os direitos de terceiros.

6. Obrigações e Responsabilidades do Utilizador

Ao utilizar o website texteislarshop.com, o utilizador compromete-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas aquando do registo ou da realização de uma encomenda.
  • Manter a confidencialidade dos seus dados de acesso, caso crie uma conta, sendo responsável por todas as atividades que ocorram através da mesma.
  • Utilizar o website de acordo com a lei, a boa-fé e os presentes Termos e Condições, abstendo-se de praticar atos que possam danificar, inutilizar ou sobrecarregar o funcionamento do site, ou que interfiram com a sua segurança.

A Têxteis Lar não se responsabiliza por eventuais danos ou prejuízos resultantes de falhas ou interrupções no funcionamento do website, de vírus informáticos ou de outros elementos externos que possam afetar o equipamento do utilizador, competindo a este dispor dos meios adequados de proteção.

O website texteislarshop.com pode conter links (hiperligações) para websites de terceiros, alheios à Têxteis Lar. A disponibilização destes links é feita de boa fé, com o intuito de facultar informação adicional ou útil ao utilizador. A Têxteis Lar não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, práticas de privacidade ou exatidão das informações presentes nesses websites, nem a sua inclusão implica qualquer aprovação ou parceria com as entidades a eles associadas. A visita a estes sites é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

8. Garantias

Os produtos comercializados pela Têxteis Lar beneficiam das garantias legais previstas no Decreto-Lei n.º 84/2021 e demais legislação aplicável em Portugal. Caso o produto apresente defeito de conformidade no momento da entrega ou se manifeste num prazo de até três anos, o cliente tem direito a que a conformidade seja reposta, através de reparação ou substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato, nos termos legais.

A presente garantia não cobre danos resultantes de uso inadequado, desgaste normal, acidentes, ou incumprimento das instruções de conservação e lavagem fornecidas.

9. Foro e Legislação Aplicável

Os presentes Termos e Condições, bem como todos os contratos de compra e venda celebrados através do website texteislarshop.com, regem-se pela lei portuguesa.

Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes Termos e Condições, as partes elegem como competente o foro da comarca da área de residência do consumidor, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis.

A Têxteis Lar informa ainda que, enquanto consumidor, pode recorrer às plataformas de Resolução de Litígios em Linha (RLL), disponibilizada pela Comissão Europeia, através do seguinte endereço eletrónico (para consulta, uma vez que não é permitido colocar links): Plataforma RLL.

10. Disposições Finais

A eventual nulidade ou inexequibilidade de qualquer uma das cláusulas destes Termos e Condições não afeta a validade e vigor das restantes, que se manterão em pleno vigor.

A Têxteis Lar reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, estes Termos e Condições, pelo que recomendamos a sua consulta regular. A utilização do website após tais alterações implica a sua aceitação.

Para qualquer esclarecimento adicional, por favor utilize os meios de contacto disponibilizados no website texteislarshop.com. Agradecemos a sua confiança na Têxteis Lar.